Calendário
Pendentes
| Calendário Fiscal | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Obrigação acessória | Assunto | Legislação | Impacto | Esfera | Data prevista | Data de homologação | Data de produção | Observações |
| DC-e | DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica – DACE | AJUSTE SINIEF 05/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021 | 01/03/2022 | |||||
| Canhoto NFe + SPED Cont | ||||||||
| MDF-e | NF 2021.001 | Vale pedágio, placa, observações e PIX. | Federal | 05/04/2021 | 02/05/2021 | |||
| Ct-e | NT 2021.001 | Placa, validações e observações. | Federal | 05/04/2021 | 02/05/2021 | |||
| NF-e | NT 2020.007 | Evento do emitente ou destinatário para informar o transportador. | Federal | 01/02/2021 | 05/04/2021 | |||
| NF-eNFC-e | NT 2020.005 | Novos campos, regras, impostos, dentre outros. | Federal | 01/07/2021 | 01/09/2021 | |||
| NFC-eNF-e CT-e SPEDS | Unificação de CST | AJUSTE SINIEF 11/19, DE 5 DE JULHO DE 2019 | Ajuste na emissão de NFC-e, NF-e, CT-e e SPEDs. | Federal | 01/01/2022 | https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2019/ajuste-sinief-11-19 | ||
| NFC-eNF-e CT-e SPEDS | Nova relação de CFOPs. | AJUSTE SINIEF 16/20, DE 30 DE JULHO DE 2020 | Ajuste na emissão de NFC-e, NF-e, CT-e e SPEDs. | Federal | 01/01/2022 | https://itcnet.com.br/itcnet_mail.php?id=4433&data=03/08/2020&id_noticia=24209 | ||
| NFC-e | As alterações se referem a emissão de NFC-e em contingência:A SEFAZ passará a exigir uma faixa especifica de número de série;Identificação do destinatário, a critério de cada UF;Não serão permitidas inutilizações ou pular numeração nas respectivas faixas. | AJUSTE SINIEF Nº 06, DE 05.04.2019 (DOU DE 09.04.2019)AJUSTE SINIEF Nº 13/2018, DE 28.09.2018 (DOU DE 02.10.2018)AJUSTE SINIEF Nº 19, DE 09.12.2016 (DOU DE 15.12.2016) | Ajustes nas emissões de NFC-e em contingência. | Federal. Algumas regras ficarão a critério da UF, ainda sem definição da lista. | Não saiu nenhuma NT. |
Liberados
| Calendário Fiscal | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Obrigação acessória | Assunto | Legislação | Impacto | Esfera | Data prevista | Data de homologação | Data de produção | Build | Observações |
| NF-e | NT 2019.001 V 1.4 | Somente atualização da versão. | Federal mas a critério de cada UF. | – | |||||
| MDF-e | NT 2020.001 | Novos eventos e campos da ANTT. | Federal mas a critério de cada UF. | 09/03/2020 | 06/04/2020 | – | |||
| NF-e – Manifestação do Destinatário | NT 2020.001 | Manifestação do destinatário para pessoas físicas. | Federal mas a critério de cada UF. | 16/03/2020 | 11/05/2020 | – | |||
| SPED Fiscal | SPED Fiscal v 3.0.2 – 2020 | Federal mas a critério de cada UF. | 01/01/2020 | 01/01/2020 | 6.9.72 | Layout 014 | |||
| SPED Contribuições | SPED Contribuições 2020 | Federal | 6.9.74 | Layout 006 | |||||
| NF3-e | O ajuste institui a criação da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e da respectiva DANFE. | AJUSTE SINIEF Nº 01, DE 05.04.2019 (DOU DE 09.04.2019)https://dfe-portal.sefazvirtual.rs.gov.br/Nf3e/Documentos# | O impacto será somente em documentos de entrada:Ajustes no lançamento de entrada;Ajustes na escrituração das obrigações acessórias;Possibilidade de importação do documento. | Federal. A critério de cada UF, não existe definição de quais habilitarão a emissão. | 01/07/2019 | 6.9.65 | Liberada a inclusão manual de documentos modelo 66. | ||
| NF-e/NFC-e | NT 2019.001 | Regras de validação | Federal e estadual | 01/09/2019 | 01/07/2019 | 01/09/2019 | 6.9.7 | ||
| MDF-e | MDF-e 3.00a | Federal e estadual | 15/07/2019 | 14/06/2019 | 15/07/2019 | 6.9.37 | |||
| CT-e | CT-e 3.00a | Federal e estadual | 26/08/2019 | 22/07/2019 | 26/08/2019 | 6.9.21 | |||
| NF-e | NT 2020.006 | NT 2020.006 v1.20 – publicado em Março/2021Criação e Atualização de Regras de Validação envolvendo o Intermediador da Operação – Marketplace e outros. | Federal | 05/04/2021 | 05/04/2021 | 6.9.250 | Entra em vigor no dia 05/04/2021 mas, de acordo com o manual, as rejeições vão ocorrer apenas a partir de 01/09/2021 |