ICMS – Benefício Fiscal

O benefício fiscal do ICMS funciona como um regime especial de tributação, podendo ser uma isenção, redução, dedução, dentre outras medidas dessa natureza. O estado é quem cria a tabela de benefícios fiscais e define as CSTs. Alguns estados passaram a exigir a informação para NF-e e NFC-e.

A NT 2016.002 criou o campo “cBenef” que tem como descrição “Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF, aplicado ao item“. No campo deve ser informado o código do benefício fiscal que está sendo utilizado na operação para o item. Já a NT 2019.001 criou validações que passam a obrigar a informação do campo. A exigência será definida pela UF, até o momento os seguintes estados confirmaram a obrigatoriedade: RJ, PR e RS.

Configurações

É possível cadastrar os códigos dos benefícios em Cadastros → Outros → Notas Fiscais → Benefícios Fiscais.

Os benefícios disponibilizados pelo portal da NF-e, conforme http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=u3vMflqEe6w=, já estão importados automaticamente na tabela de benefícios.

Nota Fiscal

O benefício fiscal pode ser configurado em três cadastros que seguem uma ordem de prioridade. Neste caso, o sistema usa a configuração que encontrar primeiro. Confira abaixo as formas de cadastro ordenadas por prioridade:

1- Natureza de operação por Zona Franca e/ou Área de Livre Comércio: no Retaguarda, em: Cadastros → Outros → Notas fiscais → Naturezas de operação e tributações especiais → Aba ICMS, na aba Zona Franca/ALC, informe o Benefício fiscal;

Para que o benefício seja utilizado, é necessário que a ST esteja preenchida.

2- Natureza de operação por estado: no Retaguarda, em: Cadastros → Outros → Notas fiscais → Naturezas de operação e tributações especiais → Aba ICMS, na aba Estados, informe o Benefício fiscal.

Para que o benefício seja utilizado, é necessário que a ST esteja preenchida.

3- No cadastro do produto → aba Imposto, preencha o campo Benefício Fiscal:

NFC-e

O benefício fiscal pode ser configurado em dois cadastros que seguem uma ordem de prioridade. Neste caso, o sistema usa a configuração que encontrar primeiro. Confira abaixo as formas de cadastro ordenadas por prioridade:

1- No cadastro do produto → aba Imposto → Tributação por estado, preencha o campo Benefício Fiscal para o estado da filial:

2- No cadastro do produto → aba Imposto, preencha o campo Benefício Fiscal:

XML NF-e/NFC-e

Ao transmitir uma NF-e/NFC-e o Benefício Fiscal é enviado na seguinte tag:

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