Nota Fiscal de Estorno fora do prazo legal

Introdução

Nota Fiscal de Estorno ou Nota Fiscal de Ajuste é um documento emitido pela empresa para corrigir algum erro relacionado à NF-e original quando o prazo de cancelamento dela foi excedido. Esse prazo pode variar de 24 a 168 horas dependendo da legislação do estado.

Emissão

1- Cadastre o CFOP (Cadastros → Outros → Natureza de operação e tributação especial) de forma inversa aos que constam na NF-e a ser estornada:

Pelo menos os seguintes campos devem ser configurados:

• Descrição: informe a Natureza da Operação. Por exemplo, “Estorno de NF-e não cancelada no prazo legal“;
• Permite a digitação de produtos na nota fiscal: marque esta opção caso deseje que os produtos sejam digitados na nota de estorno;
• Exigir documento fiscal referenciado: esta opção torna obrigatória informar a chave da nota fiscal oficial;
• Finalidade: selecione a opção “Ajuste“.

2- Inclua uma nova NF-e:

3- Informe os produtos e os valores conforme a NF-e a ser estornada:

4- Referencie a chave de acesso da NF-e que será estornada nas informações complementares → Documentos referenciados:

5- Informe o motivo do estorno nas Informações Adicionais de Interesse do fisco em: Informações Complementares → Geral → Informações adicionais de interesse do fisco:

6- Após gravar a NF-e, recomenda-se realizar a pré-visualização e encaminhar para o contador validar:

Recebendo a confirmação que a nota está correta, ela poderá ser transmitida.

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