Operações não fiscais pagas com cartão, carteira digital ou PIX – Decreto 56670/22 (Rio Grande do Sul)
O decreto 56670/22 do Rio Grande do Sul estabelece que operações não fiscais pagas com cartão, carteira digital e/ou PIX devem fazer a geração de NFC-e com o CFOP 5.949. Exemplos de operações não fiscais são compras de vale-presente, crédito de celular e recebimentos.
Neste artigo, descrevemos as configurações a serem feitas no Uniplus para o cumprimento dessa norma.
Retaguarda
No Retaguarda, marque a seguinte opção nos Parâmetros da NFC-e, em NFC-e → Gerar NFC-e de operação não fiscal;
Após isso, é necessário configurar os produtos para cada uma das operações não fiscais, em NFC-e → Produtos operação não fiscal.
Os produtos devem possuir as seguintes configurações:
- Código de barras: não informe;
- Descrição: Siga recomendações do fisco do Rio Grande do Sul (fonte: aqui);
- Se o pagamento é antecipado, futuro, parcelado e outros:
- “Pagamento de Prestação”; “Pagamento de Crediário”; “Pagamento futuro”; “Pagamento Antecipado”; “Compra de Vale Presente”; “Outros”.
- Se o pagamento é referente a outros serviços:
- “Garantia Estendida”, “Instalação”; “Saque em Espécie”; “Pagamento de Conta (Água, Luz, Telefone, Seguro)”; “Doação para Instituição de Caridade”, “Pagamento Boleto Bancário”; “Recarga de Celular”, “Pagamento de Plano de Saúde”; “Outros Serviços Não Tributados pelo ICMS”.
- NCM: 00000000;
- CFOP: Informe a CFOP da NFC-e 5949;
- Código do benefício fiscal: RS052999;
- Unidade de medida: UN;
- CST do ICMS: 90 ou 900;
- Alíquotas dos impostos: zeradas;
- Motivo da desoneração: 9-Outros.
SPED Fiscal
Para gerar o Registro E115, é necessário marcar a seguinte opção: Parâmetros SPED Fiscal → Avançado → Enviar o Registro E115 com os itens vendidos com benefícios fiscais.
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