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Nota Fiscal Complementar de ICMS

Introdução

A nota fiscal complementar de ICMS é um documento que serve para corrigir ou acrescentar informações sobre o valor do imposto sobre a circulação de mercadorias (ICMS) que foi declarado incorretamente na nota fiscal original. Ela deve ser emitida quando há diferença no preço, na quantidade ou no cálculo do ICMS em uma operação comercial. A nota fiscal complementar de ICMS deve conter os mesmos dados do remetente e do destinatário, o mesmo código fiscal de operações e prestações (CFOP) e o mesmo código de situação tributária (CST) da nota original. Além disso, ela deve indicar a natureza da operação (complemento de tributo, preço ou quantidade), a base de cálculo e o valor do ICMS a complementar. Essa operação deve fazer referência ao número e à data da nota original.

Configurando

1 – Configure o CFOP que será utilizado para gerar a NF complementar da seguinte forma:

2 – Inclua uma nova nota fiscal em Notas Fiscais → Notas fiscais de saída → [Incluir (F2)]

  • Informe os dados do cliente conforme a nota que necessita do complemento;
  • Inclua o produto que deseja realizar o complemento de ICMS.

Observação.: Em alguns casos a contabilidade informa para cadastrar um produto com a descrição complemento de ICMS.

Deve ser informado para o produto:

  • Preço unitário
  • Quantidade = 0
  • Base de ICMS e alíquota, conforme a imagem de exemplo:

3 – Confirme os valores na aba subtotal:

4 – Nas informações complementares, aplique a observação passado pelo contador.
Exemplo:

5 – Referencie a nota fiscal que está sendo realizada o complemento do ICMS:

6 – Grave a Nota Fiscal. Se necessário pré-visualize a DANFE e encaminhe para confirmação da contabilidade antes da transmissão:

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