Como Consultar a Situação Cadastral de uma Empresa

Introdução

Em algumas situações do dia a dia, talvez seja necessário conferir as informações dos estabelecimentos envolvidos em operações comerciais tratadas no sistema. Neste artigo, mostraremos como pode ser feita a consulta da situação cadastral de uma empresa através do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou IE (Inscrição Estadual).

Pesquisando no Cadastro Centralizado de Contribuintes

O Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC) é um ambiente com informações de contribuintes de ICMS de todos os estados. Cada estado é responsável pela manutenção dos seus contribuintes inscritos no CCC. No momento em que esta artigo está sendo escrito, o acesso é gratuito, livre ao público em geral e não há a necessidade de criação de qualquer tipo de login, nome de usuário, senha ou algo do tipo.

1 – Para fazer a consulta, você deverá entrar no site do Cadastro Centralizado de Contribuinte (CCC).

2 – Em seguida, preencha os campos conforme as orientações abaixo:

• UF: selecione a UF (Unidade da Federação, o Estado) de origem da empresa;
• Ambiente do Processamento: selecione a opção Produção;
• Tipo: escolha entre as opções CPF ou CNPJ;
• CNPJ/CPF Contribuinte: preencha com o número do documento selecionado no campo anterior;
• Inscrição Estadual: preencha o campo com a IE.

Observação:

Para a pesquisa no CCC, é possível preencher o CPF/CNPJ ou IE, não sendo necessário preencher os dois campos. A UF sempre deve ser informada.

A consulta estará concluída quando aparecer uma tela com as informações da empresa, conforme exemplo na imagem abaixo:

Caso a empresa não seja contribuinte do ICMS lá no seu estado, a seguinte tela será exibida:

Pesquisando na Receita Federal

Note que não há, em princípio, qualquer irregularidade em que uma empresa não seja contribuinte do ICMS. Esta é uma situação prevista na legislação tributária de vários estados no Brasil. Para consultar as empresas não contribuintes de ICMS (e que, portanto, não aparecem no CCC), é possível usar o site da Receita Federal.

• CNPJ: preencha o campo com o número do CNPJ da empresa que deseja consultar.

A consulta estará concluída quando aparecer na tela as informações da empresa pesquisada, como mostra o exemplo abaixo:

Ainda é possível que apareça uma mensagem de CNPJ inválido. Nesse caso, confira o número digitado. Caso persista o erro, o CNPJ digitado é inexistente.

Observações:

Para a pesquisa na Receita Federal é obrigatório ter o CNPJ. Não há como fazer a pesquisa pela IE neste ambiente. É possível fazer uma consulta de CPF na Receita Federal, mas em outro endereço. Neste caso, será necessário informar a Data de Nascimento da pessoa pesquisada.

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