Uniplus MEI

Introdução

O Uniplus MEI é um módulo do Uniplus para contribuintes que se enquadram como Micro Empreendedores Individuais (MEI). A grande diferença ao ativar o módulo é que Uniplus MEI permite registrar as vendas dispensadas da emissão de documento fiscal.

No cadastro da empresa/filial, o campo “Enquadramento” deve ser configurado como “Simples nacional”:

Retaguarda – Vendas dispensadas da emissão de documento fiscal

Para registrar as vendas dispensadas da emissão de documento fiscal, é possível incluir um modelo de nota fiscal “MEI” em Cadastros → Outros → Modelo de impressão → Modelos de Nota Fiscal:

Ao incluir uma nota fiscal é possível escolher o tipo de venda que está sendo realizado:

Essa escolha também é possível ao faturar um pedido, orçamento ou gerar uma devolução.

Retaguarda – Vendas com Documento Fiscal

Em alguns estados o MEI não pode emitir NF-e modelo 55, somente a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e).

Para os estados onde o documento fiscal é a nota avulsa, é possível que ela seja incluída posteriormente para controle. O modelo “NFAE” pode ser cadastrado em Cadastros → Outros → Modelo de impressão → Modelos de Nota Fiscal:

Após isso, ao incluir uma Nota Fiscal, selecione o modelo cadastrado:

PDV

O PDV é configurado normalmente pelo PDVConf. Com o módulo MEI ativo, o PDV passa a registrar as vendas dispensadas da emissão de documento fiscal.

Caso deseje emitir uma NFC-e no PDV MEI, basta usar a função Identificar participantes. Note que a NFC-e deve estar devidamente configurada.

Relatório de Receitas Brutas por Período – MEI

O Relatório de Receitas Brutas por Período – MEI é uma ferramenta para auxiliar o controle das receitas da empresa. Não é uma exigência de algum órgão, mas é um importante instrumento gerencial para analisar o crescimento da empresa e também devido à fiscalização feita pela Receita Federal.

Este relatório faz um apanhado de todas as vendas que foram feitas no período. Assim, o empreendedor poderá verificar como está a movimentação bruta da micro empresa no mercado durante aquela faixa de tempo.

É possível emitir o relatório em Notas Fiscais → Receitas brutas por Período – MEI:

Ativação

O Uniplus MEI é um módulo do sistema. Todos os contratos MEI precisam de liberação do gerente de contas que atende a Revenda.

Observações

O Uniplus MEI não possui suporte às licenças MultiEmpresa e Enterprise.

Para incluir o módulo MEI, basta que ele seja inserido em um contrato do Uniplus. Logo após isso, é necessário entrar em contato com o gerente de contas (GC) que atende a Revenda e solicitar a liberação do módulo. O GC fará a validação do CNPJ MEI na Receita Federal e retornará a autorização para uso.

No Portal Comercial, em Contratos → Contrato/Cliente → [Incluir licença], selecione o módulo MEI:

Importante

Foi verificado que em vários casos o CNPJ do cliente é MEI, mas a consulta via WebService retorna um falso negativo, ou seja, informa que não é MEI. Nesses casos, é necessário que a Revenda entre em contato com o gerente comercial solicitando a validação manual do CNPJ. O cliente será adicionado a uma lista interna para liberação do licenciamento.

Anualmente será consultado o CNPJ do cliente na Receita Federal para verificar se ainda permanece MEI. Caso não seja, o módulo MEI do contrato será cancelado automaticamente. As funções do MEI não serão mais acessíveis no sistema (o PDV deixará de funcionar, a menos que possua o módulo) e as demais funções do módulo continuarão normalmente.

Importante

A partir do dia 22 de fevereiro o MEI passou a ser considerado um módulo a ser inserido, devido a mudanças comerciais. O licenciamento do cliente segue as mesmas regras dos outros regimes.

PDV MEI

Como o CNPJ MEI, por definição, não é obrigado a emitir documentos fiscais (fica a critério do MEI), o PDV não necessita de licenciamento para ser utilizado; ele irá emitir um comprovante de venda que pode ser impresso em uma impressora não fiscal. O único detalhe é que para utilizar o PDV MEI, o aplicativo a ser instalado é o UniNFC-e. Quando iniciar o UniNFC-e, ele já irá reconhecer a licença MEI e o uso será normal como uma versão licenciada, com todas as funções disponíveis (de acordo com o segmento e as licenças instaladas):

As vendas no PDV devem ser realizadas normalmente:

O comprovante não fiscal correspondente à venda será impresso:

Atenção

Para os clientes que vão utilizar o PDV MEI, a configuração no PDVConf, aba NFCe/SAT, sub-aba Geral, campo Habilitar deverá ficar em branco, como mostra a figura seguinte:

Caso o cliente opte por emitir documentos fiscais (ECF, NFC-e, MFE, SAT), basta instalar o aplicativo e a licença correspondente e fazer a configuração normalmente.

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