SINTEGRA

Introdução

O SINTEGRA (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços), é um arquivo de texto criado pelo Convênio 57/95. Ele é destinado à escrituração de livros fiscais dos contribuintes do IPI e/ou do ICMS.

As configurações do SINTEGRA podem ser realizadas ao gerar o arquivo em Ferramentas → Fiscal → SINTEGRA:

Registros TIPO 88

O estado de MG através do Decreto Nr 47.547, de 05 de dezembro de 2018, trata a complementação e restituição do ICMS devido por substituição tributária. O contribuinte deverá transmitir o arquivo sempre que houver valor à restituir ou complementar. Os registros do TIPO 88 estão disponíveis somente para filiais de MG.

 88STES

É gerado um registro 88STES para cada mercadoria em estoque que estiver sujeita ao regime de substituição tributária. A data para a posição do estoque é o último dia do mês anterior à geração do arquivo, exemplo: Arquivo de 01/02/2019 até 28/02/2019, será a posição em estoque do dia 31/01/2019.

• Dependendo do tipo da empresa, o registro 88STES possui diferentes comportamentos:

  Empresas de lucro

• Para empresas de lucro, com Substituição Tributária do PAF/NFC-e, ou com Tributação ICMS para NF-e definida como: 10, 30, 60 e 70. Os produtos enviados serão os que possuem estoque na data da posição e que estiverem configurados com CST, CSOSN ou Tributação do PAF com Substituição tributária.

  Empresas enquadradas no Simples Nacional

• No caso de empresas enquadradas no Simples Nacional, com Substituição Tributária, 500 do PAF/NFC-e, ou com Tributação ICMS para NF-e definida como: 201, 202, 203 ou 500. O valor do ICMS ST e do ICMS, é a soma das últimas entradas anteriores a data inicial do arquivo até fechar o saldo. As notas utilizadas para essa soma são listadas no Registro 88STITNF. Caso não consiga encontrar entradas com ICMS ST, O sistema irá buscar o valor do ICMS ST da nota fiscal.

 88STITNF

É gerado um registro 88STITNF para cada item de nota fiscal comprada com ICMS ST (com valor de ICMS ST) ou ICMS ST retido anteriormente (CST 60 ou CSOSN 500), no período do arquivo. Também é gerado um registro para cada nota utilizada para apurar o ICMS ST do 88STES.

 Relatório para conferência

Ao gerar o SINTEGRA com os registros 88STITNF ou 88STES marcados, o sistema gera um relatório para conferência dos registros:

 Exceções

Os Registros do TIPO 88 podem gerar as seguintes exceções:

  STG17

Não foram encontradas notas de entrada com ICMS ST para o produto: XXX.

• O sistema não conseguiu encontrar notas de entrada suficientes para o saldo do produto no 88STES.

A nota de compra está com situação tributária de ICMS ST, e sem valor de ICMS ST na nota fiscal, ou sem valor de ICMS ST no XML do fornecedor.

  STG18

Não foi encontrado o XML da nota fiscal: XXX, produto: XXX.

• Essa exceção ocorre quando o produto está configurado com ICMS ST e foi gerado o 88STES. A nota de compra está com situação tributária de ICMS ST, mas não existe o XML do fornecedor.

  STG19

Não foi encontrado o XML da nota fiscal: XXX, produto: XXX.

• Essa exceção ocorre quando o produto está configurado como ICMS ST e foi gerado o 88STITNF. A nota de compra está com situação tributária de ICMS ST, mas não existe o XML do fornecedor.

  STG20

Não foi encontrado o XML da nota fiscal: XXX, produto: XXX.

• Essa exceção ocorre quando o produto está configurado com ICMS ST e foi gerado o 88STES. A nota de compra está com situação tributária de ICMS ST, mas não existe valor de ICMS ST na nota fiscal, não existe valor de ICMS ST no XML do fornecedor ou não existe o XML do fornecedor.

  STG21

Não foi encontrado o XML da nota fiscal: XXX, produto: XXX.

• Essa exceção ocorre quando o produto está configurado com ICMS ST e foi gerado o 88STITNF. A nota de compra está com situação tributária de ICMS ST, mas não existe valor de ICMS ST na nota fiscal, não existe valor de ICMS ST no XML do fornecedor ou não existe o XML do fornecedor.

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