REJ612

Atualizado em8 de agosto de 2024

Resolvendo a Rejeição 612

Para resolver a Rejeição 612, verifique o valor do campo UFFim e os valores do campo cMunDescarga dentro do grupo infMunDescarga. Para o(s) campo(s) cMunDescarga, assegure-se de que as duas primeiras posições do código do município de descarregamento, que identificam o código da UF de descarga, correspondem ao valor informado no campo UFFim.

Exemplo de estrutura incorreta em XML

“`xml
…
<verProc>1.0</verProc>
<UFIni>PR</UFIni>
<UFFim>MG</UFFim> <!– Sigla da UF (31) de Descarregamento –>
<infMunCarrega>
<cMunCarrega>4115200</cMunCarrega>
<xMunCarrega>Maringá</xMunCarrega>
</infMunCarrega>
…
<infDoc>
<infMunDescarga>
<cMunDescarga>3550308</cMunDescarga> <!– Erro –>
<xMunDescarga>São Paulo</xMunDescarga>
<infCTe>
<chCTe>41000000000000000000000000000000000000000000</chCTe>
</infCTe>
<infCTe>
<chCTe>41000000000000000000000000000000000000000002</chCTe>
</infCTe>
</infMunDescarga>
<infMunDescarga>
<cMunDescarga>3106200</cMunDescarga>
<xMunDescarga>Belo Horizonte</xMunDescarga>
<infCTe>
<chCTe>41000000000000000000000000000000000000000003</chCTe>
</infCTe>
<infCTe>
<chCTe>41000000000000000000000000000000000000000004</chCTe>
</infCTe>
</infMunDescarga>
</infDoc>
…

No exemplo acima, o campo <cMunDescarga>3550308</cMunDescarga> está associado a um município do estado de SP (35), quando deveria estar associado a um município do estado de MG (31).

Explicação de validação

A Rejeição 612 (“Código de Município diverge da UF de descarregamento do MDF-e”) indica que, ao emitir um MDF-e, este deve conter apenas municípios de descarregamento pertencentes ao estado indicado no campo UFFim. Caso contrário, a rejeição 612 ocorrerá.

Esta validação é baseada no Ajuste SINIEF 21, de 10 de dezembro de 2010, que estabelece: “Deverão ser emitidos tantos MDF-e distintos quantas forem as unidades federadas de descarregamento, agregando, por MDF-e, os documentos referentes às cargas a serem descarregadas em cada uma delas.”

Na prática, o que isso significa?

Isso significa que devemos emitir um MDF-e para cada UF de descarregamento e relacionar nesse documento somente os municípios de descarregamento correspondentes à UF indicada no campo UFFim.

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