Finalidade de Emissão

O que é?

Ao emitir uma NF-e, um dos campos obrigatórios para a Secretaria de Fazenda (SEFAZ) é a Finalidade de Emissão. Do ponto de vista do documento fiscal, a SEFAZ apresenta 4 possibilidades. No Uniplus, porém, por questões gerenciais, temos mais do que 4 opções.

Preparamos uma tabela de correspondência para facilitar o entendimento:

Tipos possíveis no Uniplus	Como vai para a SEFAZ
Normal	Normal
Complementar	Complementar
Ajuste	Ajuste
Ajuste com itens	Ajuste
Devolução de venda	Devolução de Mercadoria
Devolução de compra	Devolução de Mercadoria
Importação do PDV	Normal
Transferência de crédito de ICMS	Ajuste
Crédito de ICMS	Ajuste

Os 4 tipos oficialmente considerados pela SEFAZ são:

• NF-e Normal – É aquela Nota Fiscal que foi emitida dentro de condições de normalidade, sem uma finalidade outra específica que não seja documentar uma transação comercial envolvendo produtos e/ou serviços;
• NF-e Complementar – É a Nota Fiscal emitida para acrescentar dados e valores não informados no documento fiscal original, dentro daquilo que é permitido pela legislação em vigor;
• NF-e de Ajuste – É a Nota Fiscal emitida para formalizar ajustes na escrituração, ou seja, que não se referem às operações com produtos/mercadorias. Por exemplo, transferência de créditos;
• NF-e de Devolução de Mercadoria – Esta Nota Fiscal é emitida com a finalidade de anular, do ponto de vista contábil, uma operação de compra ou venda. Ela pode ser usada, por exemplo, quando a operação não se concretiza, por motivos diversos, mas o prazo legal para cancelamento da Nota original já se esgotou.

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