Emitindo uma NF-e com aproveitamento de crédito do ICMS
Entendendo o crédito de ICMS do Simples Nacional
Quando uma empresa optante pelo Simples Nacional vende uma mercadoria ou presta um serviço para uma empresa não optante, ela pode incluir na nota fiscal um valor correspondente ao crédito de ICMS. Esse valor será utilizado pela empresa compradora para abater do seu imposto a pagar.
Exemplo: Uma empresa de confecção (Simples Nacional) vende roupas para uma loja de departamento (Lucro Real). Na nota fiscal, a empresa de confecção pode indicar um valor a título de crédito de ICMS. A loja de departamentos, por sua vez, poderá utilizar esse valor para diminuir o valor do ICMS que deve pagar ao governo.
Quem pode emitir esse tipo de nota?
Qualquer empresa ou profissional liberal optante pelo Simples Nacional pode emitir notas fiscais que geram o direito ao crédito de ICMS para seus clientes. Mas atenção: nem todas as operações realizadas por essas empresas geram esse direito.
| Atenção! O aproveitamento de crédito só pode ser destacado com o uso das seguintes CSOSN: | 101 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito.; 201 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária; 203 – Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária; 900 – Outros |
Configuração
Para efetuar o cálculo e destacar na NF-e a permissão de crédito, a filial deve estar enquadrada no Simples Nacional. Para configurar, acesse o menu Cadastros → Outros → Empresas e Filiais → Filial:
No Uniplus Desktop
Acesse o menu Cadastros → Outros → Notas Fiscais → Naturezas de operação e tributações especiais. Na aba ICMS → Geral, configure o % de aproveitamento de ICMS Simples Nacional:
Logo abaixo, na configuração dos Estados nesta mesma tela, preencha conforme necessidade para a UF de destino da nota fiscal.
No Uniplus Web
Acesse o menu Cadastros → Outros → Empresas e Filiais → Filiais e configure o campo “Enquadramento Fiscal“:
O próximo passo é acessar o cadastro da CFOP (natureza de operação) e informar uma CSOSN que permita o aproveitamento de crédito. Para isso, acesse o menu Fiscal → Outros → Parâmetros fiscais → Naturezas de operação fiscal. Configure o % de aproveitamento de ICMS Simples Nacional:
E na aba “Estados”, faça a configuração para a UF de destino, conforme necessidade do cliente.
Após realizar a configuração, ao emitir a nota fiscal, nas Informações Complementares, será exibido o seguinte texto:
PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$____ ; CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE ___%, NOS TERMOS DO ARTIGO 23 DA LC 123/2006.
Observações: O percentual de aproveitamento é obtido na tabela do Simples Nacional de acordo com o faturamento da sua empresa, caso tenha dúvidas sobre estes percentuais, converse com seu contador. No total da NF-e não haverá mudança, pois, quem receberá o benefício do crédito será o comprador, então os valores mantêm os mesmos.
| Observação | O percentual de aproveitamento é obtido na tabela do Simples Nacional de acordo com o faturamento da sua empresa, caso tenha dúvidas sobre estes percentuais, converse com seu contador. No total da NF-e não haverá mudança, pois, quem receberá o benefício do crédito será o comprador, então os valores mantêm os mesmos. |
Informação no XML
O XML irá conter as tags específicas contendo o valor do aproveitamento, são elas:
- vCredICMSSN: campo a ser informado o valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos termos do art. 23 da Lei Complementar nº 123/2006 ;
- pCredSN: campo a ser informada a alíquota aplicável para o cálculo do crédito.
Valores preenchidos no XML:
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