C170
Registro C170 da EFD-ICMS/IPI – Itens do documento (Código 01, 1B, 04 e 55)
Veremos neste artigo o layout do Registro C170 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo discriminar os itens da Nota Fiscal (mercadorias e/ou serviços constantes em Notas conjugadas), inclusive em operações de entrada de mercadorias acompanhadas de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de emissão de terceiros. Este registro é obrigatório.
Conforme item 2.4.2.2.1 da Nota Técnica, instituída pelo Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações, o termo “item” é aplicado às operações fiscais que envolvam mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens concernentes às transações fiscais suportadas pelo documento, como, por exemplo, nota fiscal complementar, nota fiscal de ressarcimento, transferências de créditos e outros casos.
Validação do Registro: Não podem ser informados para um mesmo documento fiscal dois ou mais registros com o mesmo conteúdo no campo NUM_ITEM.
OBS: O registro C170 não irá escriturar as operações de SAÍDA. Somente operações de Entrada quando emitida por terceiros.
| Importante | Para documentos de entrada, os campos de valor de imposto, base de cálculo e alíquota só devem ser informados se o adquirente tiver direito à apropriação do crédito (enfoque do declarante). |
No Uniplus é possível gerar o registro C170 para notas de emissão própria?
No Uniplus (Avançado) existe a funcionalidade de exportação do SPED Fiscal para a contabilidade. Essa opção encaminha o registro C170 nas notas de emissão própria. Porém, irá ocorrer crítica caso seja validado no PVA (validador de escrituração) para encaminhar a SEFAZ. Ela só deve ser utilizada para o sistema do contador caso o mesmo solicite para as notas de Saída (Emissão própria).
Para habilitar a exportação do SPED Fiscal para a contabilidade, siga o caminho Configurador do sistema → SPED Fiscal → Exportação SPED Fiscal para contabilidade:
Posteriormente gere a escrituração pelo seguinte caminho: Ferramentas → Fiscal → Exportação Sped Fiscal para contabilidade.
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